📢 Programa Programa de Pesquisa Aplicada: Democracia Direta Digital (DDD)
Iniciativa de pesquisa aplicada voltada ao desenvolvimento de soluções tecnológicas seguras, auditáveis e constitucionais para ampliar a participação cidadã no Brasil.
O DDD – Democracia Direta Digital é um projeto de pesquisa aplicada que investiga como tecnologias digitais podem fortalecer os instrumentos constitucionais da soberania popular previstos nos artigos 1º e 14 da Constituição Federal.
A iniciativa segue abordagem científica, interdisciplinar e orientada por evidências, integrando estudos em ciência política, direito constitucional, governança digital e tecnologia pública (GovTech).
Nosso objetivo é desenvolver modelos experimentais e propostas institucionais que permitam ampliar a participação cidadã de forma segura, auditável e transparente, respeitando as garantias democráticas e os princípios de proteção às minorias.
Os mecanismos de democracia direta previstos na Constituição — iniciativa popular, referendo e plebiscito — foram concebidos como canais de participação do povo. No entanto, sua aplicação prática mostrou-se limitada: excessivamente burocráticos, raramente utilizados e, muitas vezes, subordinados ao crivo do próprio Congresso que deveriam complementar.
🔑 Aplicação institucional
Como parte das atividades de pesquisa aplicada, o projeto DDD acompanha e analisa mecanismos existentes de participação cidadã, incluindo uma ideia legislativa registrada no Portal e-Cidadania do Senado Federal. Essa etapa permite observar, em ambiente real, o comportamento participativo da sociedade e gerar dados para aprimoramento dos modelos estudados.Rede de apoio científico e institucional
👨 Sobre Diego Carvalho Barros Carneiro
Diego Carvalho Barros Carneiro| 31
Estudante de Direito - UDF
Idealista por um Brasil mais justo e participativo.
Acredito que o futuro da democracia está nas mãos do povo - literalmente.
📖 FAQ – Democracia Direta Digital
É um novo modelo em que o povo passa a decidir diretamente sobre leis, orçamentos e políticas públicas por meio de uma plataforma digital segura e auditável, sem intermediários da Câmara dos Deputados.
Não. O Senado Federal permanece ativo como câmara federativa e casa revisora. A mudança é a extinção da Câmara dos Deputados, substituída pelo voto direto do povo em ambiente digital.
Sim. A Constituição já prevê que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único). A PEC apenas amplia o exercício direto da soberania popular, sem violar cláusulas pétreas como a separação de poderes.
Sim. O sistema utilizará tecnologias como blockchain, criptografia e biometria, garantindo sigilo, inviolabilidade e transparência. Além disso, será supervisionado por um núcleo institucional robusto (CNDD + TSE + TCU + Senado Federal).
O Conselho Nacional da Democracia Digital (CNDD) será o órgão técnico e independente que organizará, fiscalizará e dará legitimidade ao processo, trabalhando em conjunto com o TSE e o TCU.
A Câmara dos Deputados custa em média R$ 1,5 milhão por dia útil. Sua extinção permitirá redirecionar bilhões de reais para saúde, educação, segurança e infraestrutura, reduzindo drasticamente o custo da política.
O modelo prevê campanhas de educação cívica digital, realizadas em parceria com o CNDD, o TSE e as Assembleias Legislativas Estaduais. Essas campanhas vão:
- Explicar, em linguagem simples, como cada cidadão pode votar diretamente.
- Oferecer apoio à inclusão digital em regiões com menor acesso.
- Estimular o engajamento em nível local, tornando o processo verdadeiramente nacional e federativo.
Eles terão seus mandatos encerrados conforme definido na transição da PEC. A função legislativa passará a ser exercida pelo povo em ambiente digital.
Não. Além da tecnologia avançada, haverá auditoria constante do TSE, TCU e CNDD, com relatórios públicos e transparência total para evitar qualquer fraude ou manipulação.
Você pode apoiar a Ideia Legislativa no portal e-Cidadania do Senado Federal e assinar o nosso manifesto aqui no site. Cada apoio fortalece a construção de um Brasil mais democrático, direto e tecnológico.
Democracia Direta Digital
O futuro da participação cidadã
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